XXV Semana do MP de Santa Cruz do Sul tem início
O procurador de Justiça gaúcho e integrante do Conselho Nacional do MP, Cláudio Barros Silva, foi o palestrante de abertura da “XXV Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul”, na noite desta terça-feira, 1º. O evento acontece no auditório do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade de abertura.
Falando para uma plateia formada majoritariamente por acadêmicos do curso de Direito, a Chefe do MP frisou que “as Semanas do Ministério Público, sem exceção, configuram-se em oportunidades ímpares de diálogo, sendo este um cenário perfeito para que se estreitem, ainda mais, as relações entre nossa Instituição e a sociedade”. Simone destacou, também, a importância de debater assuntos que dizem respeito ao cidadão e ao MP enquanto responsável pelos interesses das comunidades. A Procuradora-Geral de Justiça lembrou, ainda, que Santa Cruz do Sul foi a cidade “embrionária” das Semanas do MP.
Abordando o tema “O Ministério Público e o Controle Externo”, Cláudio Barros Silva começou sua explanação traçando um breve panorama histórico da Instituição. Lembrou da importância da Lei Complementar n.º 40/81, “a grande legislação de afirmação institucional”, e do patamar diferenciado alcançado pelo MP com o advento da Lei de Ação Civil Pública de 1985. “Além de fortalecidos na matéria criminal, passamos a atuar com extrema agilidade e resultados na matéria não-criminal”.
O Conselheiro Nacional do Ministério Público ressaltou aos participantes do encontro que a Instituição se modificou nos últimos quinze anos. “Hoje, embora não seja poder formal do Estado, tem identidade com os poderes e, também, tem grande agilidade, o que lhe dá credibilidade em razão dos resultados”. Cláudio Barros disse que, por ser uma Instituição com muito poder, independente e ágil, o MP tem causado muito incômodo.
“Esta a razão dos instrumentos de controle que, de fato, era o que queriam a classe política e os grandes grupos econômicos em nosso país”. Barros Silva sublinhou que o controle do Ministério Público surgiu com a motivação de segurar os membros da Instituição, por serem independentes e terem muitas atribuições. O Procurador de Justiça disse, ainda, que o controle externo sempre fez parte ativa de todas as posições das entidades de classe e das chefias do MP. “Nunca tivemos nada a esconder. Somos democráticos e abertos a qualquer forma de controle”.
Cláudio Barros Silva frisou ações importantes enfrentadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público desde seu surgimento em 2005. “Enfrentamos, através de resoluções, o nepotismo, estabelecemos regras sobre os concursos de membros e servidores, sobre o controle externo da polícia e quanto à residência na Comarca, dentre tantas outras questões”. O Conselheiro propôs, também, uma reflexão sobre o perfil institucional e uma “revolução cultural” do MP. “As grandes questões sociais não serão resolvidas através do ajuizamento de ações civis públicas, mas sim através do diálogo e de parcerias. Esta é uma grande modificação que deveremos fazer em nossa atuação”.
Debatedor da noite com Barros Silva no painel que teve como mediadora a promotora de Justiça de Santa Cruz do Sul, Nádia Baron Ricachenevsky, o desembargador Rogério Gesta Leal ressaltou a necessidade de revisão de paradigmas e conceitos institucionais dos operadores da Justiça no Brasil. “Inserções sociais preventivas de conflitos é o que devemos pensar para o futuro. Assumirmos caráter preventivo e não somente punitivo”. Gestal Leal imputou ao ativismo do Ministério Público a responsabilidade pela construção de diversos direitos fundamentais no Brasil.
Antes, o presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, saudou os participantes falando da necessidade de integração da Instituição com todos os setores da sociedade. Dornelles lembrou que é nos municípios que se dá a relação mais próxima do Promotor de Justiça com as comunidades. Em sua manifestação, o representante da Unisc, Eltor Breunig, falou da satisfação da Universidade em manter a parceria com o MP. “Faz um quarto de século que realizamos essas semana acadêmicas, uma das atividades mais duradouras da Unisc”.
