MP de Passo Fundo expede recomendação ao Daer e ao Dnit
A situação do trevo de acesso ao bairro São José, em Passo Fundo, motivou reunião realizada nesta segunda-feira, 31, entre representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com membros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para resolver o problema.
“O impasse quanto a quem seria responsável pelas obras no trevo próximo à Universidade de Passo Fundo se dá em torno de 1,7 Km, que ambos os órgãos afirmam corresponder às responsabilidades do outro”, destaca o promotor de Justiça Gilson Medeiros. Com o intuito de provocação das partes para a solução do impasse, Medeiros e a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira recomendaram que o Dnit e o Daer adotassem conjuntamente as providências necessárias para a solução dos problemas da BR-285. O prazo estabelecido é de 30 dias para a elaboração do projeto e de 60 dias para a comprovação de que os procedimentos necessários estão sendo adotados.
A necessidade de reformas é um problema apontado por moradores e autoridades há algum tempo. De acordo com Gilson Medeiros, em outubro de 2008 um inquérito foi instaurado para averiguar as condições do local. “Uma vez confirmada a falta de sinalização e de acostamento, a inexistência de faixa de segurança e ainda as péssimas condições de pavimento asfáltico - o que dificulta o tráfego de veículos e facilita acidentes -, o Daer, que possui a delegação do trecho, ficou responsável pelas mudanças”, explica.
Entretanto, o conflito se estabeleceu devido a uma alteração na numeração dos quilômetros na BR- 285. Em 1996, o Convênio de Delegação previa que o Daer seria responsável pela rodovia a partir do km 290, seguindo em direção a Lagoa Vermelha. Mas uma reforma no trecho entre Bom Jesus e Vacaria, efetuada pelo Dnit, provocou um encurtamento de 1,7km no trajeto. Assim, com a renumeração de 2006, o km 288 passou a corresponder ao antigo trecho de início da delegação ao Daer. (Por Luiza Carolina dos Santos)
