Nota Oficial do Ministério Público esclarece prisão de Agente Fiscal da Fazenda

1. O Ministério Público denunciou Agente Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda pela prática de corrupção passiva tributária (sete vezes), inserção de dados falsos em Sistema de Informação (cinqüenta e quatro vezes) e Falsidade Ideológica (vinte e três vezes), tendo requerido sua prisão preventiva, juntamente com a de seu comparsa, que foi decretada pela Justiça Estadual. Outras nove pessoas foram denunciadas;

2. O trabalho que embasou a persecução penal iniciou na própria Secretaria Estadual da Fazenda e, após requisição da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, foi instaurado inquérito policial na Delegacia de Polícia. O pedido de prisão preventiva da Promotoria foi acolhido pela 7ª Vara Criminal de POA;

3. A ação conjunta culminou no decreto judicial de prisão do referido servidor, hoje executada, com a colaboração de agentes policiais que integram a Força-Tarefa. O processo penal segue seu curso normal, asseguradas a ampla defesa e o contraditório. O outro comparsa é considerado foragido da Justiça;

4. Importa ressaltar que a investigação partiu de sindicância administrativa desenvolvida no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda, bem como contou com a sinergia de todos os órgãos públicos envolvidos, redundando em ação efetiva dos agentes estatais, a reafirmar o primado da probidade e a proteção do patrimônio público.

Ministério Público do Rio Grande do Sul