Alvorada: seminário aborda Lei Maria da Penha
“A primeira coisa que temos de ter, é a consciência de que a lei, por si só, não mudará realidade nenhuma. Quem faz a realidade na nossa comunidade, no Estado e no País somos nós com atitudes em parceria, assim como estamos fazendo hoje”. Este foi o início, diante de um auditório lotado, da palestra proferida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Fabiano Dallazen, no Seminário Lei Maria da Penha.
O evento, promovido pelo Ministério Público e organizado pela promotora de Justiça Carla Carrion Frós, contou com o apoio da Câmara de Vereadores de Alvorada e Gabinete da Primeira-Dama de Alvorada, aconteceu durante toda tarde desta sexta-feira, 14, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade.
O seminário teve como propósito divulgar e debater a Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterando o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Desde sua entrada em vigor, o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.
Com a criação da Lei Maria da Penha, houve aumento no rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Fabiano Dallazen destacou a importância de fazer com que a lei saia do código, da legislação e seja colocada em prática. Por diversas vezes durante o seminário o Promotor enfatizou a frase que faz parte da campanha contra violência doméstica do Ministério Público. “A vergonha é não fazer nada!”.
A titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, Nadine Tagliari Farias Anflor, abordou a atuação da Polícia Civil no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A partir de um dado grave, Nadine causou espanto nos participantes do seminário. “A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil”. Conforme a delegada, a estatística serve para alertar a população de que não basta apenas registrar a violência contra a mulher, e sim, agir de forma preventiva para que esta situação não ocorra.
CADASTRO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ALVORADA
Uma tentativa de controlar e diminuir a violência contra a mulher está sendo aplicada pelo Ministério Público de Alvorada, através do Cadastro dos Casos de Violência Doméstica no Município. A promotora de Justiça Raquel Isotton palestrou sobre o assunto e afirmou que o objetivo é mapear os casos e fomentar políticas públicas no combate à essa violência. O cadastro foi realizado no período de maio de 2009 a agosto de 2009 e possibilitou mapear o local das agressões, situação judicial dos casos, dados das vítimas e vínculo da vítima com o agressor.
Para finalizar o evento, a defensora Pública, Luciana Gomes de Faria, explicou o trabalho da Defensoria quanto ao atendimento à mulher violentada. “Muitas pessoas não sabem, mas a Defensoria Pública oferece serviço judicial e jurídico gratuito para os que não têm condições de contratar um advogado”, encerrou Luciana.
Além dos palestrantes, estavam presentes no evento, o prefeito de Alvorada, João Carlos Brum; a 1ª dama do Município, Rejane Brum; a procuradora Municipal de Alvorada, Jussara Mendes e o vereador Edson Borba.
