Réus e testemunhas da fraude na LIC serão ouvidos
Serão ouvidos na tarde desta sexta-feira, 4, os réus e testemunhas referentes ao processo-crime que aborda fraudes na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha. A audiência anterior, que deveria ter sido realizada em 13 de agosto, foi cancelada pois o advogado de um dos réus alegou problemas de saúde para justificar o não comparecimento. O promotor de Justiça Aureo Braga participa da oitiva das 36 testemunhas e oito réus no Foro Regional do 4º Distrito. Os acusados respondem por crime de falsificação de documento público, falsidade ideológica e quadrilha, cujas práticas ilícitas causaram prejuízos que atingem a casa de R$ 5,2 milhões.
O caso começou a ser apurado quando a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, procurou o Ministério Público, relatando fatos e aportando documentos sobre possíveis ilegalidades junto a projetos culturais no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), bem como informando que as assinaturas encontradas em documentos falsificados não eram suas.
A partir desse momento, a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Tributários passou a investigar e trocar informações com a Receita Estadual, confirmando a falsificação de documentos que foram utilizados na contabilidade fiscal de várias empresas, inclusive de pessoa jurídica que se beneficiou da renúncia fiscal de ICMS sem existir projeto aprovado pela Secretaria Estadual da Cultura.
