Ajuizada ação por improbidade contra prefeito de São Sepé
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Sepé, Arno Cleri Reinsten Schröder. Desde que assumiu a Prefeitura Municipal, em 2005, ele nomeou diversos servidores para o exercício de cargos em comissão, com atribuições não destinadas a essa forma de provimento, violando norma constitucional. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que os servidores foram nomeados para “funções burocráticas ou técnicas que são típicas e permanentes da Administração Pública e, por esse motivo, deveriam ser providas por meio de concurso público”.
Na ação, o Ministério Público pede que seja ressarcido o dano causado ao erário público no valor de R$ 12,9 mil, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
Os atos que originaram a ação foram investigados pela Promotoria de Justiça de São Sepé a partir de ofício recebido do Tribunal de Contas do Estado dando conta da emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas por Arno Cleri Reinstein Schröder no exercício de 2007. O expediente na Promotoria foi instruído com outras decisões do Tribunal de Contas que demonstraram que o Prefeito continuava a praticar a maioria das irregularidades constatadas ao longo de sua administração.
