Shopping firma acordo com Promotoria para beneficiar idosos
Sensível aos direitos dos idosos, o BarraShoppingSul antecipou-se à Resolução do Contran nº 303, que dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e estipula prazo de um ano para adequação dos órgãos ou entidades. Nesta terça-feira, 11, o Shopping Center firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre.
Pelo documento, o shopping atenta para o Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade da destinação de 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para utilização dos idosos. Portanto, se compromete a demarcar suas áreas para a população idosa considerando os critérios de visibilidade e acessibilidade, inclusive proximidade às portas de acesso ao interior do centro comercial.
A resolução do Contran é de 18 de dezembro do ano passado e a proposta é uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento de veículos utilizados por idosos. As vagas reservadas serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizando o “estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda “Idoso”, conforme padrões e critérios estabelecidos pelo Contran.
A promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano, que chancelou o acordo dentro de um expediente administrativo aberto na Especializada da Capital, entende que o TAC celebrado “demonstra a sensibilidade do centro comercial no trato com a pessoa idosa, colocando-se na vanguarda das medidas preparatórias que devem acompanhar o fenômeno mundial do crescente envelhecimento da população”.
O idoso também deverá deixar visível a credencial referida na resolução do Contran, sujeitando-se às regras e critérios estabelecidos pelo BarraShoppingSul para utilização do estacionamento. O shopping ainda terá de divulgar, junto aos guichês que trabalham com os cartões de estacionamento, a destinação de vagas exclusivas para idosos. O acordo também prevê outras obrigações do centro comercial, como manter funcionários capacitados para atender a população idosa e a nova localização dos serviços de oferta de cadeiras de rodas, a qual possui melhor acessibilidade em relação às portas de ingresso.
