MP ingressa com ação por falta de leitos para dependentes de crack
O Ministério Público de Santa Maria ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, em função da falta de leitos para adultos dependentes químicos em crack. A ação é movida pela 2a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária.
A medida foi tomada depois que o Executivo municipal não manifestou-se a respeito da proposta de assinatura da contratualização com o Hospital de Caridade, que atualmente administra a Casa de Saúde através de um convênio. A 4ª Coordenadoria Regional de Saúde admite que Santa Maria é uma das cidades gaúchas com maior deficiência de leitos. Em uma reunião realizada no mês de julho, a titular da coordenadoria, Claudete Lopes, garantiu que o Governo do Estado tem interesse em criar os espaços para o tratamento de adultos. No entanto, ela disse que o Estado necessita de apoio do município.
No último dia 3, a diretoria do Hospital de Caridade e Casa de Saúde manifestou-se a favor da criação dos novos leitos. Porém, a comissão diretiva deixou claro que sem a assinatura da contratualização o projeto não teria como ser levado adiante. A Prefeitura deveria ter comunicado oficialmente, na semana passada, sua posição a respeito do projeto. Contudo, nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público, que ingressou com a ação, que tramitará na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. (Por Matheus Rivé)
