Roberto Bandeira Pereira fala aos novos Prefeitos durante seminário da Famurs
O Procurador-Geral de Justiça do RS, Roberto Bandeira Pereira, participou nesta terça-feira (18/01), do “Seminário de Orientação às Novas Administrações Municipais”, organizado pela Federação das Associações dos Municípios do RS, Famurs. O evento, que começou ontem, se estende até esta quinta-feira (20/01), no Hotel Serrano, em Gramado.
Juntamente com o Promotor de Justiça Alexandre da Silva Loureiro, da Promotoria de Fundações e Prefeitos, Roberto Bandeira Pereira participou do painel “A responsabilidade do prefeito e a atuação do Ministério Público”. O Procurador-Geral de Justiça iniciou a sua manifestação dizendo tratar-se “de uma grande honra para os integrantes do Ministério Público poderem transmitir o pensamento da Instituição, visando qualificar a relação com os prefeitos”. Ele ressaltou que a intenção é intensificar a aproximação entre Ministério Público e Famurs, destacando que o diálogo interinstitucional deve ser priorizado. “Equilíbrio nas relações gera melhores condições de vida ao cidadão”, afirmou.
Em relação ao controle externo, Pereira afirmou que o Ministério Público Brasileiro é favorável, desde que seja preservada a independência e a autonomia do órgão. Ressaltou, ainda, que todo agente público deve estar sujeito a controle, e que esse trabalho de acompanhamento do mandato de prefeitos é muito bem realizado no Estado, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas. O Procurador-Geral de Justiça citou, ainda, a importância de um controle interno, destacando o excelente trabalho realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que fiscaliza atentamente a atuação de membros da Instituição. “Quero aqui deixar um conselho: invistam pesado no controle interno senhores Prefeitos, para que mais tarde não sejam surpreendidos, nem passem por nenhum tipo de constrangimento”, alertou.
Roberto Bandeira destacou que as solicitações de Promotores de Justiça aos Prefeitos são, na verdade, “uma caixa catalisadora dos anseios da população”. Segundo ele, “o Ministério Público não quer assumir o papel do administrador, mas tem o dever, de na ausência de políticas públicas necessárias, induzir a existência de tais ações”. O Procurador-Geral fez referência ao significativo número de prefeitos que se adequaram à Lei de Responsabilidade Fiscal em 2004 e frisou que “o Ministério Público tem sensibilidade para interpretar a legislação”. Ele propôs ao presidente da Famurs, Heitor Álvaro Petry, a organização de fóruns regionais de discussão por áreas específicas entre Promotores de Justiça e Prefeitos, visando promover um clima de tranqüilidade nas relações institucionais.
Para finalizar, o Procurador-Geral encaminhou aos prefeitos uma série de sugestões referentes aos problemas da saúde (como a necessidade de solucionar a falta de medicamentos), da infância e juventude (reafirmando a importância de conselhos tutelares fortalecidos e atuantes), do consumidor (sugerindo a criação de estruturas adequadas aos Procons), do meio ambiente (alertando para as questões de áreas de preservação permanente em zona urbana e também a importância da criação de Fundos e Conselhos municipais do Meio Ambiente) e criminal (enaltecendo o expressivo número de expedientes arquivados em contraste com a pequena quantidade de ações ajuizadas). Concluiu afirmando que “o Ministério Público quer estar ao lado dos administradores e está aberto para produzir resultados férteis. Não estamos aqui para ensinar ninguém, mas queremos compreender e sermos compreendidos”.
Logo em seguida, o promotor de Justiça Alexandre da Silva Loureiro revelou que em 2004 apenas 75 denúncias foram oferecidas, contra 529 pedidos de arquivamento de ações. Dos casos julgados, 32 prefeitos foram condenados e 37 absolvidos. Segundo ele, “esses números mostram que os administradores estão cada vez mais atentos à necessidade de se adequar à Lei”.
Loureiro expôs aos prefeitos os crimes de maior destaque cometidos pelos mandatários de cargos públicos. Citou o peculato, que é o uso indevido do bem público, e as admissões irregulares de servidores, dando ênfase à importância da realização de concurso público para provimento de cargos na administração. Alertou, ainda, para a necessidade da realização de licitações para contratar serviços, não sendo possível a terceirização dos mesmos. Destacou que os administradores devem sempre responder às requisições dos Promotores de Justiça, mesmo quando estas parecerem secundárias. Falou sobre a importância do cuidado com os delitos ambientais e a necessária busca de auxílio da Fepam. Finalizou tranqüilizando os Prefeitos, afirmando que o Ministério Público é sensível com o fato de serem recentes as novas administrações e esperando que as soluções apareçam em médio prazo.
(Jorn. Ricardo Grecellé)
