Ministério Público de Capão da Canoa recomenda prefeitura adaptar vias para deficientes

O Ministério Público de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, recomendou ao Poder Executivo do Município, que promova as adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das principais vias públicas, em especial incluindo trechos de rampa, de forma a permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção.

O Ministério Público entende que ao Poder Público cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos, propiciando seu bem-estar pessoal, social e econômico. A recomendação partiu, também, em virtude de que a esses órgãos, compete darem tratamento prioritário e adequado de forma a viabilizar a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, permitindo às pessoas portadoras de deficiência o acesso a edifícios, logradouros e a meios de transporte. (Jorn. Cristiane Conceição)