Ministérios Públicos são parceiros do Governo Federal na fiscalização do Bolsa Família

Para assegurar que o maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família, chegue à população mais pobre, o Governo Federal, o Ministério Público e outras instituições que fiscalizam recursos públicos formalizaram uma parceria que prevê o intercâmbio de informações, atividades de capacitação e a elaboração de novos instrumentos de fiscalização. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20, no Palácio do Planalto, onde foram assinados termos de cooperação do Ministério do Desenvolvimento Social com os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Além do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estavam presentes, dentre as autoridades, o Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Roberto Bandeira Pereira, Chefe do Ministério Público gaúcho. O Presidente do CNPG afirmou que o fio condutor que une tanto membros do Ministério Público, quanto os gestores do Poder Executivo, "é a condição de agentes políticos em busca de um Brasil melhor". Roberto Pereira lembrou ser princípio fundamental da República "a dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais". E a visão que o Ministério Público tem de si é a de um órgão encarregado, pela Constituição Federal, "de ser um indultor de políticas públicas e um catalisador de demandas sociais", sublinhou.

Por isso, o Presidente do CNPG salientou na cerimônia que os convênios devem ajudar na fiscalização e, sobretudo, fomentar o controle social. "Somos em torno de treze mil agentes no Brasil", informou, acrescentando que as Promotorias de Justiça "serão agências de realização de direitos fundamentais e de cidadania". Finalizou enfatizando aos presentes que o Ministério Público "é uma instituição propositiva", que está ao lado do Poder Público com as mesmas angústias e, dentro das suas atribuições, "pode contribuir muito para otimizar as políticas públicas". "A receita é uma só: aprofundar o pacto com a sociedade e a cidadania brasileira", disse Roberto Bandeira Pereira.

Ao discursar, o Presidente da República frisou que o Bolsa Família “ganhou, definitivamente, a sua cidadania”. Juntas, as instituições formarão a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, fortalecendo a fiscalização. Dados do Governo indicam que o programa já está presente em mais de 6,5 milhões de lares brasileiros. A meta é alcançar todas as famílias que têm renda familiar per capita inferior a R$ 100 até o final de 2006. Lula destacou que as instituições que ajudarão o Governo Federal a fiscalizar a aplicação dos recursos do Bolsa Família “são avalistas da boa causa”.

Ao se dirigir à platéia composta por representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, o Presidente Lula ressaltou a importância da parceria. “O convênio firmado servirá para aperfeiçoar o funcionamento do programa. A boa fiscalização significará a certeza da boa aplicação do dinheiro recolhido pelo próprio povo brasileiro”, concluiu o Presidente da República.

Redação Final
Jorn. Marco Aurélio Nunes-Imprensa-MP/RS
Fonte: Gabinete/PGJ e Radiobrás