MP de Caxias do Sul inova na proposta de transação penal
O Ministério Público de Caxias do Sul está inovando na proposta de transação penal aplicada aos autores de crimes de trânsito no município. O projeto tem como base a experiência das audiências coletivas para advertência dos efeitos nocivos aos usuários de drogas, com palestras proferidas por especialistas no assunto.
A partir da anuência do pretor titular do Juizado Especial Criminal de Caxias do Sul, Celso Lupi Kruse, e do diálogo constante com a Escola Pública de Trânsito e com a Direção de Trânsito, órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana de Caxias do Sul, a promotora de Justiça Criminal Simone Martini propôs aos infratores assistir palestras, como pena restritiva de direitos, aplicada como transação penal aos delitos de menor potencial ofensivo de trânsito.
Desta forma, recentemente ocorreu, no salão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul, a primeira palestra proferida pela Escola Pública de Trânsito, que teve cunho orientativo para a situação do trânsito, riscos, responsabilidades, prevenção de acidentes e estatísticas relativas ao tema.
Segundo Simone Martini, há necessidade de a pena restritiva também possuir um caráter pedagógico, além do punitivo. “Entendemos que é mais proveitoso aos autores de crimes de trânsito, assim como aos usuários de entorpecentes, agregar à proposta de transação penal usual – prestação de serviços à comunidade ou prestação pecuniária em favor de entidade assistencial – o compromisso de assistir à palestra”, destacou.
Para a Promotora de Justiça, esta modalidade de transação penal se aplica especialmente àquelas pessoas que não possuem habilitação para conduzir veículo automotor; que confiam, permitem ou entregam seus automóveis a pessoas não habilitadas; que dirigem de forma perigosa, colocando em risco a ordem pública; ou que assumem o volante com seu direito suspenso, por excesso de pontuação ou outros impedimentos legais.
Ao final, conforme Simone Martini, percebeu-se a boa aceitação dos infratores penais de crimes de trânsito, motivando o Juizado, o Ministério Público e a Escola de Trânsito a agendarem, para 24 de agosto, reunião visando acertar novas datas de palestras, a se realizarem no decorrer deste ano, a fim de continuar a proposta/projeto. (Por Guilherme Reolon de Oliveira)
