Ministério Público ajuiza ação pleiteando cassação dos efeitos da decisão de juiz de Pelotas
marco
O promotor de Justiça Eleitoral, Isnar de Oliveira Corrêa, ajuizou, nesta sexta-feira, junto ao TRE, um mandado de segurança eleitoral pleiteando a cassação dos efeitos materiais da decisão do juiz José Coitinho, da 3ª Vara Cível de Pelotas. Ele determinou a posse de seis suplentes de vereador que não haviam sido eleitos em outubro. A intenção do Ministério Público é impedir a posse dos beneficiados e obrigar obediência à resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina ser o número de 15 e não de 21 vereadores. Isnar Corrêa entende que o Magistrado "invadiu a competência eleitoral". (Jorn. Marco Aurélio Nunes).
