Portaria que suspendeu cirurgias será analisada
O Ministério Público vai analisar, nos próximos dias, a representação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul que pede a suspensão dos efeitos da Portaria 281, de 31 de julho de 2009, da Secretaria Estadual da Saúde, que suspendeu temporariamente as cirurgias e internações eletivas pelo Sistema Único de Saúde. O pedido de providências foi entregue pelo presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, na tarde desta segunda-feira, 3, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, e para a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck. “Iremos estudar o pedido e agilizar a suspensão dos efeitos da Portaria junto às autoridades das Secretarias Municipal e Estadual”, adiantou Ana Maria Schinestsck. A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos informou, ainda, que Promotores que atuam na área dos Direitos Humanos também serão contatados para analisarem a representação do Simers.
Em seu pedido, além de pleitear a suspensão da Portaria, o Sindicato Médico renovou pedido formulado perante a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos no sentido de que seja autorizada a contratação emergencial de profissionais médicos no Estado. Da mesma forma, pediu providências na reabertura dos leitos hospitalares contratados pelo SUS junto aos hospitais Universitário de Canoas e Luterano e Independência de Porto Alegre. No pedido de suspensão da Portaria, o Simers sustenta que ela “não encontra qualquer respaldo nos princípios da finalidade e da moralidade administrativa, ostentados no artigo 37 da Magna Carta”.
