Instituições se unem para combater corrupção
Com a intenção de detectar desvios e fraudes no uso de recursos públicos, foi assinado nesta sexta-feira, 31, acordo de cooperação técnica para articulação e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A parceria envolve várias instituições, dentre elas o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A instalação da rede ocorreu durante o I Fórum Rede de Controle no Rio Grande do Sul, realizado nesta manhã, e contou com a participação da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e do ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes.
O acordo assinado prevê a ampliação e aprimoramento da integração entre os órgãos do RS envolvidos, com o intuito de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Participam da ação, além do MP gaúcho e do TCU, o Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Contadoria e Auditoria-Geral do RS e Secretaria Estadual da Fazenda.
Ao saudar os participantes do encontro, a Procuradora-Geral de Justiça destacou que a assinatura do acordo demonstra “um novo paradigma institucional, da união de esforços, em prol de agregar e desenvolver ações estratégicas direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao incentivo e fortalecimento do controle social”.
Simone Mariano da Rocha frisou, ainda, que a parceria entre as instituições revela o compromisso no sentido de um agir integrado, “com um compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos, além de um intercâmbio de experiências, visando ao benefício da sociedade, a quem servimos e é destinatária principal de todas as nossas atuações”.
Antes, foi apresentado aos participantes um vídeo com mensagem da governadora Yeda Crusius, na qual ela destacou a importância da iniciativa, através de ações preventivas e do trabalho conjunto e articulado de forma estratégica, “visando a busca de resultados eficientes”.
O ministro João Augusto Nardes saudou como “um momento histórico” a incorporação do Rio Grande do Sul à rede de controle. “Este é o sexto estado com o qual estamos assinando o acordo e nosso objetivo é ampliá-lo para todo o Brasil”. Nardes ressaltou que o grande desafio é tornar o Estado Brasileiro mais ágil e eficaz e fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado.
“Num mundo globalizado, no qual os impostos crescem mais que os recursos arrecadados, não podemos nos apequenar. Espero que este ato marque um novo momento para o País”, salientou o Ministro, que disse, também, ser fundamental dar “transparência aos recursos que pertencem a todos os brasileiros”.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, que coordenará as ações no âmbito do MP, a troca de dados “elucidará da melhor forma o fato apurado e contribuirá para que cada entidade possa adotar as providências que a lei lhe atribui”. Ele cita a importância do aprimoramento no combate aos atos ilícitos, exemplificando que “muitas vezes um órgão investiga uma determinada operação que, simultaneamente, também é objeto de outro”.
PALESTRA
Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, proferiu palestra abordando o tema “Integração e Transparência para a Efetividade do Controle”. Para Miola, o foco das instituições públicas deve ser operar o poder em nome da coletividade. “Espero que esta rede marque uma espécie de ruptura com o conceito atual da gestão de informações e como ela deve ser manejada em prol da sociedade”. O conselheiro do TCE lembrou que, enquanto os órgãos públicos tentam se organizar, a criminalidade o faz de maneira bem mais rápida, “sem a necessidade da assinatura de protocolos”.
Cezar Miola sublinhou a necessidade do preparo dos administradores para controlar o imenso volume de recursos públicos. Além disso, afirmou que as instituições tem mais a fazer do que somente o controle da legalidade. “Estamos devedores da garantia de vários direitos fundamentais da sociedade”.
Ele citou como exemplo de parceria pública o termo de integração operacional entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, firmado em junho. O acordo permite maior agilidade no trâmite de solicitações que tenham serventia para as investigações em andamento por integrantes do MP, diminuindo, sobremaneira, a burocracia no acesso aos dados em poder do TCE.
No encerramento do encontro, o secretário de controle externo do TCU no Rio Grande do Sul, Carlos Fernandes de Souza Fagundes, saudou a receptividade à ideia de criação da rede em todo o Brasil. “Que a partir de hoje já possamos traçar metas, fixar itens importantes. Pela composição das entidades participantes, tenho certeza que, em breve, já teremos notícias de ações concretas deste grupo”.
À tarde acontece a 1ª Oficina de Trabalho da Rede de Controle no Rio Grande do Sul, com participantes de todas as instituições que firmaram o acordo de cooperação técnica. A atividade acontece na sede do Tribunal de Contas do Estado.
