MP sugere caminhos para segurança
“Nossa análise é muito positiva, pois conseguimos reunir um grupo grande de Promotores de Justiça que, de uma forma democrática e plural, escolheram os sete princípios e as 21 diretrizes fundamentais que o Ministério Público gaúcho entende que devam balizar uma política nacional de segurança pública”. A avaliação é do coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional (Gabplan), promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, responsável pela organização da Conferência Livre de Segurança Pública do MP, realizada na última sexta-feira, 24, na sede do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional, na capital gaúcha.
No encontro, uma das etapas preparatórias à Conferência Nacional de Segurança Pública, que ocorre entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília, foram abordados três dos sete eixos propostos para discussão pelo Ministério da Justiça. “Financiamento e gestão da política pública de segurança”, “Repressão qualificada da criminalidade” e “Diretrizes para o Sistema Penitenciário”, foram os temas contemplados. “Por entendermos que são os que têm maior relação com as atribuições legais e constitucionais do MP”, explica Nilson de Oliveira.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
“A divisão dos três grupos de forma eclética, com composição igualitária de Promotores das quatro áreas em cada grupo de trabalho, serviu para que, pela discussão e pela pluralidade de posições em relação à matéria, se chegasse no desenho do pensamento médio do Ministério Público sobre os princípios e diretrizes que contemplem a visão de que a segurança pública é um direito fundamental do cidadão”, ressalta Nilson de Oliveira Rodrigues Filho.
Entre os princípios elencados, estão o entendimento de que o Ministério Público tem papel fundamental na construção e execução das políticas de segurança pública. Também, a necessidade de capacitação e valorização do profissional da área, para fins de intervenção qualificada no combate à criminalidade, além do incremento dos recursos materiais necessários.
Das 21 diretrizes estabelecidas, por ordem de prioridade, podem ser destacadas o alcance da efetividade da investigação criminal pressupondo a eleição de prioridades, sempre com a atuação do Ministério Público, titular da ação penal e, ainda, a necessidade de dotar a Instituição de recursos extraorçamentários específicos destinados à fiscalização do cumprimento efetivo da pena e assegurar os direitos fundamentais dos presos e egressos.
Os resultados serão enviados pela internet para o Ministério da Justiça, que fará uma sistematização dos dados recebidos das conferências realizadas em todo o País, resultando em um caderno de propostas que será apresentado na Conferência Nacional, no final do mês de agosto, quando serão propostas resoluções a partir das propostas enviadas por todo o Brasil.
O FORMATO
Participaram do encontro em Porto Alegre, Promotores de Justiça das áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Criminal e Execução Criminal. Foram convocados todos os titulares dessas Promotorias de Justiça da Capital e representantes de outras oito regiões do Estado, igualmente com atuação nessas áreas. “O fato de reunir numa Conferência Livre do Ministério Público quatro Promotorias Especializadas em matérias diferentes, mas que têm interface com a segurança pública, foi o principal motivo que nos levou a planejar o encontro dessa forma”, destaca o coordenador do Gabplan.
Para o encontro nacional em Brasília está prevista a participação do promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, que estará defendendo as propostas constituídas na Conferência Livre do Ministério Público gaúcho.
Os sete princípios e as 21 diretrizes da Instituição em relação à segurança pública podem ser conferidos no anexo abaixo.
