Grupo para o sistema carcerário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul constituiu um grupo de trabalho interno de acompanhamento ao sistema carcerário e também um grupo interinstitucional que atuará junto a outras instituições do Estado. A decisão foi anunciada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, na tarde desta terça-feira, 14. Simone manifestou pessoalmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio da Rosa, sua solidariedade à proposta apresentada pela Corte. “Não podemos mais trabalhar de forma isolada para enfrentar a questão do sistema prisional. O problema exige atuação conjunta, preservando simultaneamente a segurança pública e a dignidade da pessoa humana”, afirmou a Procuradora-Geral de Justiça.
Na manhã desta terça-feira, a Procuradora-Geral de Justiça esteve no Palácio Piratini, onde foi recebida pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e pelo secretário interino da Transparência, Francisco Luçardo, quando formalizou a intenção da Instituição em contribuir de forma efetiva no enfrentamento da questão prisional.
À tarde, a Procuradora-Geral de Justiça se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio da Rosa, e afirmou a determinação do MP gaúcho em constituir o grupo interinstitucional. Nessa visita, Simone foi acompanhada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck, e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski.
Em entrevista coletiva, Simone anunciou, ainda, que o grupo de trabalho interno de acompanhamento do sistema carcerário ficará sob a liderança do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen. A equipe será integrada no total, por mais dois Procuradores e três Promotores de Justiça. Da conversa com os jornalistas, também participaram os três subprocuradores-gerais de Justiça Ana Maria Schinestsck, Luiz Carlos Ziomkowski e Delmar Pacheco da Luz.
Ziomkowski esclareceu que a atribuição para atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais e na execução das penas privativas de liberdade é do Ministério Público, cabendo à Justiça Estadual, nos termos da Súmula nº 192 do STJ, a competência para apreciar eventuais medidas judiciais. Ele destacou que o MP ajuizou ações civis públicas para a interdição de diversas casas prisionais, bem como para compelir o Estado à implementação das vagas necessárias para suprir as carências do sistema carcerário.
Destacou, ainda, que o MP estadual acompanha e fiscaliza permanentemente a execução das penas no sistema prisional e está constituindo grupo de trabalho a fim de elaborar estratégias de ação institucional no enfrentamento da superlotação carcerária, preservando a segurança pública e a dignidade da pessoa humana. Entre as decisões, foi designado um Promotor de Justiça para compor força-tarefa estadual interinstitucional criada para a construção e recuperação de casas prisionais no Estado.
Sobre matéria publicada na Imprensa a respeito de intervenção federal no sistema prisional do Estado, Ziomkowski ressaltou que a medida foi proposta por Procurador de Justiça isoladamente, sendo de rotina o pedido de informações para a Governadora do Estado a fim de prestar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República. Veja, abaixo, o provimento que cria o grupo.
