Recuperação da mata ciliar
Dez proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari firmam na próxima quarta-feira, 15, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e o Município visando a execução do Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari. A assinatura do acordo ocorrerá durante audiência pública a ser realizada a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Taquari. De acordo com a promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, de Estrela, este é o primeiro grupo de agricultores que assinarão o ajustamento de conduta. A expansão agrícola tem degradado a mata ciliar, contribuindo para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, o que causa alagamentos e assoreamento do leito do rio.
O TAC a ser assinado prevê que os proprietários assumirão a obrigação de minimizar a degradação da mata ciliar visando a revitalização do Taquari. Para isso, deverão seguir as medidas técnicas apontadas no projeto de recuperação. Além disso, terão que fiscalizar constantemente a área a ser recuperada, a fim de evitar que eventual trânsito de pessoas ou animais domésticos possa prejudicar o processo de restauração ambiental.
Em caso de haver, atualmente, desenvolvimento de culturas no local, será permitida a colheita na respectiva época, sendo proibido novo plantio que impossibilite a implantação do projeto.
Ao Município de Taquari competirá elaborar e submeter o projeto de recuperação à aprovação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Defap-Sema) no prazo de 30 dias. O trabalho deverá levar em conta a avaliação técnica realizada em cada uma das propriedades. Em 120 dias, deverão ser instaladas placas indicativas em pontos estratégicos com os seguintes dizeres: “Área de implantação do projeto de restauração dos corredores ecológicos do rio Taquari – Município de Taquari, Ministério Público e Proprietário, com apoio do Defap-Sema”.
O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do TAC, requisitando, aos órgãos competentes, vistorias nas áreas em recuperação. A primeira fiscalização por terra está prevista para setembro de 2010. Em caso de descumprimento injustificado das cláusulas ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 50 (proprietário) e R$ 100 (Município).
