MP presta contas na AL
Após fazer um resumo da atuação institucional nas mais diversas áreas, revelando alguns números do ano que passou, a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, também apresentou necessidades do Ministério Público que, como fiscal da lei, luta no dia a dia defendendo a sociedade. A prestação de contas da Instituição na Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição do Estado, aconteceu perante o parlamento, às 14h desta quarta-feira.
O plenário do Palácio Farroupilha teve presença significativa de público que assistiu a divulgação dos dados do Relatório de Atividades/2008. O corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti, os subprocuradores-gerais de Justiça Ana Maria Schinestsck, Delmar Pacheco da Luz e Luiz Carlos Ziomkowski, o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Afonso Armando Konzen, demais integrantes da Administração Superior do Ministério Público, o presidente da AMP, Marcelo Dornelles, membros e servidores, acompanharam o ato. A sessão especial, presidida por Ivar Pavan, foi transmitida pela TV Assembleia e também prestigiada pelos ex-procuradores-gerais de Justiça Mauro Henrique Renner e Roberto Bandeira Pereira.
NECESSIDADES
O Relatório de Atividades apresentado em forma de tópicos, revelou a complexidade e a responsabilidade do trabalho do MP. E é nesse contexto que estão situadas as necessidades. Simone Mariano da Rocha destacou, por exemplo, que há 23 comarcas sem a sede própria e estão vagos 13 cargos de Procuradores e 215 de Promotores, o que faz, apesar do concurso em desenvolvimento, que em diversas comarcas as funções estejam sendo exercidas em regime de substituição, “com evidente prejuízo para o serviço”. Também existe um claro de 657 cargos nos quadros dos servidores de carreira.
SERVIÇOS
A Procuradora-Geral de Justiça disse que o cumprimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a Instituição a uma política de não provimento dos cargos e o “suprimento das necessidades vem ao encontro dos reclamos da população, porque repercute na qualidade dos serviços prestados”. Adiantou, ainda, que a gestão do Ministério Público se caracteriza pelo controle interno, pela transparência e pela probidade na aplicação dos recursos colocados à disposição. A Chefe do Ministério Público agradeceu aos deputados estaduais pelo apoio aos projetos que tramitaram e tramitam na Casa Legislativa e, antecipadamente, pediu apoio aos projetos que serão encaminhados ainda nesta legislatura.
AUTONOMIA
No início de sua manifestação, Simone Mariano da Rocha frisou que a solenidade representava para a Instituição um significativo momento de confirmação política da sua atuação. “Queremos continuar sendo reconhecidos pela defesa incondicional da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas também ser percebidos como uma Instituição que se pauta por relações harmônicas, em que o respeito e a consideração reforçam a autonomia e a responsabilidade”, sublinhou.
PERÍODO
Simone Mariano da Rocha salientou que o relatório diz respeito ao exercício de 2008, gestão presidida pelo procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner. Contudo, adiantou que as informações, os dados e as análises de seu pronunciamento não se restringiriam a um determinado período. “Registro aqui o fruto de uma construção histórica que não se encerra em um mandato”, observou Simone, falando do resultado diuturno da atividade “dos 109 Procuradores de Justiça, dos 555 Promotores de Justiça, dos 1.925 servidores e dos 1.229 estagiários que compunham a força de trabalho da Instituição até 31 de dezembro de 2008”.
INDEPENDÊNCIA
A Chefe do Ministério Público gaúcho enfatizou que o relatório nada mais é do que uma fotografia de um tempo certo, revelador do “muito que se construiu e também do muito que nos desafia”. Assinalou que o Ministério Público é uma instituição de Estado que se caracteriza pela independência funcional de seus membros, “mas que tem na unidade e na indivisibilidade os principais princípios de orientação interna, uma convivência, de um lado, que se quer democrática, mas, de outro, que se assenta no estrito cumprimento da responsabilidade funcional de cada um”.
ÁREAS
A Procuradora-Geral de Justiça discorreu sobre vários trabalhos de destaque nas áreas criminal, cível, da infância e juventude, meio ambiente, direitos humanos e do consumidor. Mas destacou dois pontos centrais do relatório que têm ocupado grande parte das preocupações das últimas administrações do Ministério Público: o da profissionalização administrativa e da gestão estratégica. E o desafio atual, disse Simone, é avançar ainda mais, “pois essa não é uma diretriz discricionária de determinado gestor, mas deriva da vontade política da Instituição, vontade suficientemente madura para ser consolidada inclusive em termos normativos”.
GESTÃO
Simone Mariano da Rocha noticiou, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público está em vias de expedir recomendação para todos os Ministérios Públicos do Brasil para o fim de incorporar a gestão estratégica como item obrigatório da cultura organizacional, “matéria em que o Ministério Público gaúcho está sendo referência, não só pelo seu pioneirismo, mas também pelos avanços conquistados”. Após a necessária discussão e aprovação interna, a Procuradora-Geral de Justiça adiantou que pretende submeter à Assembleia Legislativa projeto de lei “com o propósito único de incorporar nas rotinas administrativas do MP a prática da gestão estratégica de forma definitiva e irreversível”.
CUMPRIMENTOS
No final da sessão especial os deputados estaduais Jorge Gobbi, Kalil Sehbe, Alberto Oliveira, Marco Peixoto, Heitor Schuch, Jandir Pietroski e Raul Pont, em nome de suas bancadas, cumprimentaram o Ministério Público e a Procuradora-Geral de Justiça pelo excelente trabalho que a Instituição vem fazendo em prol da sociedade gaúcha. Veja, abaixo, a íntegra do discurso da Procuradora-Geral de Justiça e o Relatório de Atividades/2008.
