MP fará prestação de contas

Hoje a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, comparecerá à Assembleia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. A Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2008. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho.

ADINS

Uma síntese da atuação da Instituição no ano que passou revela que foram propostas 85 ações diretas de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A Procuradoria de Prefeitos ofereceu 53 denúncias perante à 4ª Câmara Criminal. Em matéria de improbidade administrativa ajuizou 34 ações civis públicas. O Ministério Público ainda participou de 339 sessões de julgamento no Tribunal Militar. Na área da violência doméstica e familiar contra a mulher foram oferecidas 1.796 denúncias.

ELEITORAL

Em matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público fez 34.992 intervenções em habilitação de casamento. Na Curadoria de Fundações fez 98 inspeções. Na área de Registros Públicos emitiu 6.299 pareceres e, na Fazenda Pública, 107.523. Na área eleitoral, 175 denúncias foram oferecidas.

AÇÕES

Na Defesa Comunitária e Cidadania foram atendidas 28.879 pessoas. Foram firmados 4.156 compromissos de ajustamento e ajuizadas 2.265 ações. A área da infância foi tratada com prioridade: foram intentadas 732 ações de suspensão ou destituição do poder familiar e propostas 1.862 medidas de proteção.

DENÚNCIAS

Na esfera criminal o Ministério Público recebeu 235.518 inquéritos policiais e 38.646 denúncias foram oferecidas, sendo 8.412 por furto em residência ou comércio, 2.396 por homicídio doloso, 623 por homicídio culposo no trânsito, 574 por estupro e atentado violento ao pudor, 69 por aborto e 7 por racismo. Foram condenados 884 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 311 com pedido do Ministério Público. Na Execução Penal foram feitas 18.091 guias fiscalizadoras e 234 visitas de controle a presídios.

TERMO

Dentro dos focos de atuação, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor trabalhou fortemente na análise da qualidade dos combustíveis para combater a adulteração. Também foi firmado um termo de cooperação com outros órgãos para executar ações conjuntas para prevenir e coibir alterações de produtos lácteos no Estado.

JORNADA

Na infância e juventude foram realizadas 10 audiências públicas pelo Interior alcançando um público superior a 3.000 pessoas durante a VI Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

NÚCLEOS

No campo criminal foram criados os núcleos de Inteligência do MP e de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Um convênio foi firmado com o Ministério da Justiça para criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.

BACIAS

No meio ambiente, o Ministério Público implantou o Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas – Redes Ambientais – para promover ações preventivas a fim de afastar danos ambientais existentes nas bacias hidrográficas, bem como buscar a reparação de áreas degradadas com a finalidade de proteger os recursos hídricos.

PLANEJAMENTO

Na área dos direitos humanos foi intensificada a questão da Paternidade Responsável e a difusão da política de Planejamento Familiar. Na esfera cível foram realizados encontros regionais para subsidiar Promotores, em especial os que atuam na defesa do patrimônio público, criando procedimentos uniformes de atuação. Na ordem urbanística foi assinado termo de cooperação com a Prefeitura de Porto Alegre e outros órgãos para viabilizar a regulamentação de loteamentos clandestinos.

A fim de aprimorar a atuação do Ministério Público e intensificar a comunicação com a sociedade, ainda foi criado o Portal Transparência MP, que disponibiliza dados sobre a gestão da Instituição através do site na Internet.