Conselho Tutelar em discussão
A situação do Conselho Tutelar de Pelotas, que não desempenha suas atividades desde a última terça-feira, 30, foi discutida nesta quinta-feira, 2, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara de Vereadores da cidade. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral do Município, além de vereadores e assessores jurídicos da Câmara Municipal.
Na reunião, decidiu-se pela prorrogação por quatro meses do mandato dos atuais conselheiros tutelares. Enquanto isso, deve-se aguardar a decisão do Tribunal de Justiça com relação ao recurso da Prefeitura que pede a cassação da decisão do Juiz da 6ª Vara Cível, que suspendeu o atual processo eleitoral.
A proposta de prorrogação dos mandatos será enviada imediatamente à Câmara para devida votação. Caso seja aprovada, deverá ser sancionada pelo Prefeito Municipal para o retorno dos conselheiros, que acontecerá até a próxima semana.
A suspensão da eleição se deu em virtude do recurso impetrado por três conselheiros tutelares que estavam concorrendo no pleito (dois deles já a dois mandatos no cargo), que alegaram a falta de previsão em lei para realização da prova seletiva.
Se o recurso da Prefeitura for aceito, o processo eleitoral será retomado e voltará a ocorrer normalmente. Em caso de indeferimento, a lei terá que ser modificada pela Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) deverá avaliar a anulação administrativa da eleição e outro pleito terá que ser iniciado. (Por Paula Gracioli)
