Telefonia em debate
Esta semana a Promotoria de Justiça Passo Fundo sediou uma audiência pública com o objetivo de debater a qualidade dos serviços de telefonia na região nos últimos 90 dias e instruir os procedimentos em tramitação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A audiência foi presidida pelo promotor da Justiça Gílson Borguedulff Medeiros e pela procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira. Participaram do encontro, ainda, representante da Anatel, Juizado Especial Cível, Defensoria Pública, Ministério das Comunicações e empresas prestadoras de serviço.
Entre as definições, o Ministério Público solicitou que o Juizado Especial faça constar nas atas de audiências judiciais o nome da pessoa responsável pelo cumprimento da ordem junto às operadoras, para fins de responsabilização criminal. Ao Procon de Passo Fundo foi recomendado que instaure processos administrativos para eventual aplicação de multas administrativas, diante da ofensa a interesses consumeristas na cidade, observada a existência de um Código Municipal de Defesa do Consumidor. As providências adotadas devem ser informadas à Promotoria no prazo de 30 dias.
Na ocasião, também foram entregues relatórios referentes às queixas recebidas pelo Procon/Balcão do Consumidor. Segundo o documento, constam 268 casos pendentes relativos a uma única empresa. Entre as principais reclamações estão a cobrança de seguros juntamente com a fatura, ausência de entrega de contratos, programas de finalidade e não observância das normas que regulam os call centers. Ainda foi reclamada a precariedade ou inexistência dos postos de atendimento pessoal. Os documentos servirão para instruir procedimentos administrativos em tramitação no âmbito ministerial.
A Anatel, através do seu representante, se comprometeu a realizar um trabalho conjunto com Poder Judiciário e Balcão do Consumidor/Procon, para buscar agilizar a resolução das questões pendentes, como, por exemplo, o envio à agência reguladora de todas as reclamações recebidas por meio eletrônico. (Por Amanda Schneider)
