Preços regulados em festas
Para solucionar problemas referentes à prática comercial abusiva no Ginásio Poliesportivo Teixeirinha, em Passo Fundo, representantes do Município e Brigada Militar reuniram-se com o promotor de Justiça Gílson Medeiros. É comum a realização de shows musicais e outros eventos no local, porém os preços praticados com relação a bebidas, alimentos e estacionamento extrapolavam muito os valores de mercado usuais.
Para se ter uma ideia, R$ 3 um copo de água e R$ 5 o de refrigerante são exemplos dos valores pagos durante eventos realizados no local. Além disso, também era cobrado estacionamento em espaço público nas proximidades do ginásio. Situações abusivas que motivaram a abertura de inquérito civil pela Promotoria.
No encontro, ficou definido que deve ser observado o decreto municipal n.º 73/07, que regula o preço dos produtos comercializados na área do ginásio. É estabelecido como limite máximo por copo ou lata o preço de R$ 3 a cerveja; R$ 2,50 o refrigerante e R$ 1,50 a água mineral. O valor fixado para alimentos é de até R$ 3 e o estacionamento não deve passar de R$ 5 por veículo.
Caso os valores praticados ultrapassem o delimitado, como indenização por ofensa aos direitos dos consumidores, será exigida caução (estimada de acordo com o evento) a ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Ainda, pelo acordado na reunião, será mantido o policiamento por parte da Brigada Militar, inclusive para reclamação dos delitos de extorsão ou perturbação de tranquilidade, decorrentes da cobrança de valores para estacionamento em espaços públicos. (Por Amanda Schneider de Arruda)
