Firmado termo entre MP e TCE
Dando seguimento às comemorações pelo Dia Estadual do Ministério Público, foi assinado na tarde desta segunda-feira, 29, um termo de integração operacional com o Tribunal de Contas do Estado. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e o presidente do TCE, João Luiz Vargas, participaram da solenidade.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, o objetivo é permitir maior agilidade no trâmite de solicitações que tenham serventia para as investigações em andamento, diminuindo, sobremaneira, a burocracia no acesso aos dados.
A partir de agora, respeitado o sigilo de informações, integrantes do Ministério Público farão suas solicitações, online, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, que acessará, via site do Tribunal de Contas, o conteúdo dos processos repassando aos membros da Instituição.
Durante a assinatura do acordo, Simone Mariano da Rocha lembrou que são funções institucionais do Ministério Público a investigação e a repressão à improbidade e à má administração do dinheiro público pelos agentes políticos, servidores e demais integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional, seja nos âmbitos estadual ou municipal. “Nesse sentido, os dados disponíveis na Corte de Contas do Estado são fonte primorosa de subsídios à atuação ministerial, o que se percebe pelo volume de solicitações feitas pelos colegas”.
A Procuradora-Geral de Justiça frisou que a gestão pública assume, a cada dia, maior complexidade em face dos recursos envolvidos. “Recursos esses tão agigantados junto ao contribuinte, mas tão diminutos em face da crescente demanda por políticas públicas e investimentos que reclamam a sociedade, impondo às instituições fiscalizadoras e repressoras uma atuação firme”.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, a assinatura do termo de cooperação servirá para diminuir “a burocracia que atrasa o trabalho das instituições”. O chefe do TCE alertou para a importância do sigilo das informações repassadas pelo órgão. “Nada melhor do que agirmos com cuidado para chegarmos ao nosso objetivo, que é a boa fiscalização dos recursos públicos”. Vargas aproveitou a cerimônia para agradecer publicamente pelo trabalho desempenhado pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida nas investigações do assalto do qual ele e sua família foram vítimas no último dia 13 de junho em São Sepé.
