Promotoria de Alvorada apura poluição em arroio
Em relação as notícias divulgadas na Imprensa, que relatam a poluição e o assoreamento do Arroio Feijó, em Alvorada, o Ministério Público esclarece que tem conhecimento dos fatos e há mais de um ano vem exigindo providências da Administração Municipal. A Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Alvorada verificou, em inquérito civil, a situação dos danos ambientais no arroio e seu entorno e, através de vistorias e levantamentos, foram apuradas as providências necessárias para a recuperação das áreas degradadas.
O depósito de lixo no Arroio Feijó é gerado, principalmente, por cerca de 300 famílias que residem nas áreas de preservação permanente, invadidas nas margens do arroio. Tais áreas são protegidas pela legislação ambiental e por esta consideradas não edificáveis, devendo ser preservadas numa faixa de 30 metros no entorno do arroio, porque são de vital importância para a manutenção do equilíbrio ecológico.
As invasões resultam vários problemas ambientais, como remoção da vegetação ciliar, lançamento irregular de esgoto doméstico, despejo de lixo e impermeabilização do solo. São problemas que causam riscos para a própria população que ali vive, além de atingir todo o corpo hídrico e afetar o restante da população. A ocupação e alteração do entorno do arroio causa, ainda, a erosão das margens, o que ocasiona alagamentos e desmoronamento de casas em época de chuvas. O assoreamento do arroio, decorrente especialmente do depósito de lixo, impede a fluência do volume de água do arroio que é afluente do Rio Gravataí, responsável pelo abastecimento de água do Município.
A promotora de Justiça Rochelle Jelineck Garcez, diz que a desocupação dessas áreas pelas famílias que ali vivem, sem respeitar leis nem limites físicos ou ecológicos, “é verdadeiro passivo ambiental que precisa ser enfrentado”. Observa que no ano passado a Promotoria celebrou um compromisso de ajustamento com o município de Alvorada, que assumiu a obrigação de elaborar projeto de recuperação da área, visando ao seu retorno às condições originais, prevendo o desassoreamento do Arroio Feijó e do Arroio Nunes; a estabilização das margens dos arroios; a reconformação do terreno nas áreas alteradas e o plantio de espécies arbóreas nativas da região para recomposição da vegetação ciliar.
O projeto deve ser submetido ao licenciamento ambiental junto à Fepam e depois deverá ser executado. Segundo informação prestada pela Procuradoria do Município ao Ministério Público, o projeto já foi elaborado e submetido à apreciação da Fepam. O Ministério Público entende que há necessidade de desocupação das áreas de preservação permanente invadidas, para preservação do meio ambiente e para segurança da própria população que ali vive, em condições até insalubres. “O problema é que as pessoas invadem essas áreas de risco e, depois, se negam a sair do local, exigindo, para tanto, que o Município lhes dê casa em outro local”, frisa a Promotora de Justiça.
Contudo, as reuniões realizadas pela Promotoria com a Administração Municipal não obtiveram êxito na solução para a desocupação e revitalização da área, porque o Município não possui os recursos necessários para tanto. Dessa forma, sem a desocupação das áreas de preservação, mesmo após o desassoreamento dos arroios, certamente persistirão os problemas de lançamento irregular de lixo e esgoto doméstico.
