Melhorias no Presídio de Carazinho
A Justiça gaúcha deferiu liminar nesta sexta-feira, 26, determinando que Município e Estado providenciem uma série de medidas urgentes visando a melhoria das condições do Presídio Estadual de Carazinho. As medidas foram pleiteadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em função da grave situação da penitenciária. Entre as principais reivindicações estão a implementação de sistema de esgoto cloacal e pluvial apto, além de providências para sanar os problemas no sistema elétrico do estabelecimento.
A decisão da Justiça determina que, dentro de 45 dias, ambos os réus apresentem os projetos técnicos relativos ao sistema de tratamento de esgoto cloacal e pluvial, bem como o sistema elétrico. Além disso, o Estado deve providenciar, no prazo de dez dias, a imediata desratização do ambiente. No mesmo período, o lixo depositado irregularmente no local deverá ser removido e encaminhado para entidade devidamente licenciada para receber esse tipo de material. Também deverá ser providenciada a imediata limpeza da fossa séptica e demais caixas que armazenam o esgoto cloacal. Em caso de descumprimento das medidas está prevista multa diária de R$ 500.
Conforme vistoria do Ministério Público, a situação das instalações sanitárias do Presídio Estadual de Carazinho é caótica, com esgoto escoando a céu aberto e, consequentemente, com risco de doenças para a população carcerária e vizinhos ao estabelecimento. Além disso, o esgoto acaba no Arroio Carazinho, podendo ocasionar consequências desastrosas no meio ambiente. Além disso, o local está infestado de ratos. Também foi apontado risco de incêndio, em função das péssimas condições do sistema elétrico.
