Regras para tatuagens e piercings
Um estúdio de tatuagens de Cachoeira do Sul assinou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se comprometendo a não fazer tatuagens ou colocar piercings em crianças abaixo de 12 anos. No caso de adolescentes, deverá ser exigida cópia autenticada de documento de identidade ou certidão de nascimento e autorização, com firma reconhecida em cartório, dos pais ou representantes legais. De acordo com a promotora de Justiça Giani Saad, a investigação começou após denúncias de que um adolescente, sem autorização dos pais, realizou uma tatuagem que provocou quelóides em seu corpo.
Pelo acordo, o estúdio de tatuagens deverá, ainda, manter um arquivo com as autorizações, pelo período mínimo de cinco anos, que poderá ser disponibilizado a qualquer momento aos órgãos de fiscalização. Além disso, seus responsáveis assumiram o compromisso de alertar oralmente seus clientes sobre os possíveis riscos e reações que a realização de tatuagem e a colocação de piercing podem causar à saúde.
O ajustamento de conduta assinado prevê, também, que o estabelecimento fornecerá sempre documento escrito que contenha listagem de riscos à saúde e dos cuidados que deverão ser tomados em face dos procedimentos a serem realizados. A empresa tem 30 dias para apresentar um exemplar do formulário padrão de autorização e do alvará sanitário que comprove a regularidade de sua atuação. Em caso de descumprimento dos prazos previstos ficou estipulada multa diária de R$ 100, a ser revertida para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cachoeira do Sul.
