Divulgado relatório sobre sonegação
Nos últimos cinco anos a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra 52 administradores do segmento de combustíveis, os quais alocaram no mercado, ilicitamente, 34.362.182,00 litros destes produtos e cuja sonegação de ICMS ultrapassou R$ 88 milhões.
Dentre outras práticas criminosas, os acusados valiam-se da formulação clandestina de gasolina, da utilização de créditos “podres” e inexistentes e da comercialização de álcool combustível sob a falsa indicação de álcool para fins industriais. Laranjas, estabelecimentos de fachada e caixa 2 foram usados nas fraudes.
As sedes das empresas estão localizadas nas cidades de Porto Alegre, Estância Velha, São Sebastião do Caí, Cachoeirinha, Porto Xavier, Marau, Triunfo, Canoas, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Gravataí, além das ramificações nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Bahia, Goiás e Paraíba.
Segundo o promotor Aureo Gil Braga, a título de ressarcir os prejuízos ao erário, foram sequestrados sete imóveis, 20 veículos, incluídas áreas e sedes industriais, valores em espécie encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quantias em dinheiro depositadas em contas correntes e diversos outros bens. Durante toda a ação, foram postuladas e deferidas oito prisões preventivas. Ele destaca ainda que “o enfrentamento junto deste ramo busca resgatar o princípio constitucional da concorrência leal e em igualdade de condições, o que, inclusive, tem contribuído para o incremento da arrecadação de ICMS pelas empresas que atuam licitamente neste mercado”.
Como exemplo de sonegação ocorrida no Rio Grande do Sul, a Promotoria destaca o caso de uma distribuidora de combustíveis que se instalou no Estado e recolheu R$ 2 milhões em quatro meses, ocupando os espaços deixados pelos nichos criminosos que tiveram a sua ação criminosa barrada pela Justiça gaúcha. Em um trabalho investigatório recente, foi identificada uma pessoa jurídica que, em 15 meses, recolheu "insignificantes" R$ 37.461,49 a título de ICMS, porém sonegou R$ 34 milhões. Tais acusados permaneceram presos por mais de cinco meses.
Inúmeros processos crime estão em andamento e diversas condenações já foram proferidas, estando, também, diversos outros casos sob investigação, refletindo a preocupação com a persecução penal - que engloba as fases da investigação criminal e do processo penal - neste setor. Os crimes compreendem a prática de crimes fiscais, falsidade ideológica e quadrilha, cujas penas vão de dois a cinco anos de reclusão. Todo o trabalho de investigação das atividades de sonegação do ICMS junto a distribuidoras de combustíveis teve a ação articulada da Receita Estadual Gaúcha, em parceria com as Promotorias de Justiça do interior e da capital e Força-Tarefa do Ministério Público, sob a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. (Por Bruno Paim)
