Políticas públicas contra o caos

“É preciso um convencimento de que esse triste quadro não é mais aceitável e também pressionar o Estado a produzir políticas públicas para ao menos amenizar o problema”. Esta foi a solução sustentada pelo promotor de Justiça Gilmar Bortolotto que, na noite desta segunda-feira, participou de um debate sobre “Direitos Humanos e o Sistema Prisional”. O evento fez parte do projeto “Ciclo de Debates”, que o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul promove à sociedade gaúcha.

Como a caótica situação do sistema penitenciário vem sendo discutida não apenas por operadores do direito, mas também pela sociedade, não foi surpresa o comparecimento de cerca de 50 pessoas – principalmente estudantes de direito e de serviço social – no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Na pauta de discussões o direito do preso em cumprir a pena em condições humanas e o da população ver encarcerada os condenados por praticarem crimes.

BARBÁRIE

“Vivemos numa sociedade civilizada. Mas porque deixamos acontecer a barbárie? Tudo isso resulta de uma maneira única de pensar”, indagou e ao mesmo tempo respondeu Bortolotto, que atua na Especializada de Controle e Execução Criminal da Capital. Para o membro do Ministério Público, o grave problema das casas de detenção que estão superlotadas “não pode ser resolvido através de espasmos, venha de onde vier, assim como não se pode mudar a dura realidade com um simples canetaço”.

PANORAMA

Apresentando um panorama do sistema prisional gaúcho e um mapa carcerário que aponta 28.538 presos em 127 estabelecimentos penais no Estado, sendo que 12.337 deles em regime fechado, o Promotor de Justiça frisou a situação complicada do Presídio Central de Porto Alegre, onde há celas para no máximo oito reclusos, mas abrigam mais de 20. “E convencer pessoas só com números e fotografias é difícil”, disse Bortolotto, que tem na sua rotina diária de trabalho a fiscalização dos principais presídios.

MUNICÍPIO

Destacando que a população carcerária cresce, em média, 7% ao ano, Gilmar Bortolotto não tem dúvidas de que “se não houver uma mudança na política penitenciária o Presídio Central de Porto Alegre, que atualmente está com quase cinco mil detentos, chegará logo aos sete mil”. Para ele existe “um município dentro do bairro Partenon e quanto mais se espera pela alteração dessa realidade, mais foge do controle a execução e a questão da individualização da pena que se massifica”.

CONSEQUÊNCIAS

Falando sobre as consequências do descaso do sistema penitenciário, Bortolotto observou que no caso do Central “o Estado como ente público não está presente”, referindo que lá há “um amontoado de presos contidos por muros”. O que temos nas precárias galerias, salientou o Promotor, “são estados paralelos instalados que decidem tudo pela força, porque os territórios têm que ser defendidos”. Bortolotto ressalta que existe “um grande débito no que diz com políticas públicas e depois ficamos discutindo consequências e não as causas”.

TESTEMUNHO

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, fez sua explanação dando um testemunho de quem foi por quatro anos superintendente substituto da Susepe. Durante esse período, sublinhou que o fato que mais lhe chocou não foi a superlotação das cadeias, “mas a falta de acesso dos presos aos direitos conforme diz a Lei de Execuções Penais”. Além da falta de remédios, havia queixas sobre indulto e de progressões de penas, tudo resultado da “ausência de individualização da pena e de uma maior agilização do processo de execução penal”, entende Conti.

Enfatizando que o sistema prisional hoje “é uma faculdade do crime, não tem a mínima condição de ressocializar, mas é um mal necessário”, Francesco Conti ainda se revoltou contra a prática da revista íntima empregada nos presídios que, para ele, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana. “Sabemos que armas e drogas nas penitenciárias entram por outros meios”, completou.

O evento foi coordenado pela supervisora do Memorial do Ministério Público, promotora Mauren Jardim Gomes. Prestigiaram as promotoras de Justiça que atuam no Controle e Execução Criminal, Sandra Goldman Ruwel, Ana Lúcia Azevedo, Cynthia Jappur e Eliane Portela. Também participaram Míriam Balestro Floriano, da Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, e Veleda Dobke, da Promotoria de Justiça da Restinga.