Ministério Público e Defensoria Pública celebram parceria para otimizar trabalhos relativos à defesa do consumidor
Para viabilizar o intercâmbio de informações acerca da propositura de ações coletivas e individuais em matérias relacionadas à defesa dos direitos do consumidor, no âmbito do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública assinam, na próxima terça-feira (15/03), um Termo de Cooperação.
O Termo tem por objetivo promover condições e estabelecer regras que possibilitem a troca de informações entre as partes, no que se refere à ações coletivas propostas por membros do Ministério Público encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e ações individuais propostas pela Defensoria Pública do Estado.
A solenidade de assinatura do Termo acontece às 14h da próxima terça-feira, 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, na Assembléia Legislativa do Estado.
Na ocasião, ocorrerá uma mesa redonda sobre direitos do consumidor com a participação de diversas pessoas atuantes na área, como o procurador de Justiça Paulo Valério dal Pai Moraes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, as defensoras públicas Cristine Balbinot e Rafaela Consalter e Bruno Miragem, coordenador do Programa de Especialização em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
