Companhia ressarcirá danos
A defesa dos direitos do consumidor se mostrou efetiva em Morro Redondo, município a cerca de 35 km de Pelotas. Em julho de 2004, o Ministério Público, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, propôs uma ação civil pública com o objetivo de investigar a ocorrência de danos ao consumidor diante do fornecimento inadequado de energia elétrica e interrupção na prestação de serviço em Morro Redondo por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Os danos causados aos moradores do município ocorreram no período de janeiro a novembro de 2000 e foram classificados como individuais e coletivos, tendo em vista a queima de aparelhos eletrodomésticos, interrupção no fornecimento de energia durante o verão, impossibilidade de conservar produtos perecíveis e utilizar aparelhos elétricos comerciais.
A sentença, proferida em 11 de março de 2009, condena a CEEE a pagar indenização de naturezas material individual e coletiva e moral coletiva. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça também condenou a Companhia a pagar R$ 70 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, a título de dano moral coletivo.
A Companhia foi obrigada, ainda, a publicar, às suas custas, em jornal de circulação na cidade de Morro Redondo e em outros jornais da região, a parte dispositiva da sentença condenatória, a fim de que os consumidores lesados tomassem ciência da decisão.
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público entrou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que fosse deferido o pedido de indenização também para danos morais individuais. Tal recurso ainda será analisado. (Por Paula Gracioli)
