No Dia Nacional do Consumidor, Ministério Público e Defensoria Pública celebram parceria para otimizar trabalhos
Para viabilizar o intercâmbio de informações acerca da propositura de ações coletivas e individuais em matérias relacionadas à defesa dos direitos do consumidor, no âmbito do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assinaram hoje, na Assembléia Legislativa do Estado, um Termo de Cooperação.
O Termo tem por objetivo promover condições e estabelecer regras que possibilitem a troca de informações entre as partes, no que se refere à ações coletivas propostas por membros do Ministério Público encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e ações individuais propostas pela Defensoria Pública do Estado.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, que assinou o Termo pelo Ministério Público, exaltou o trabalho dos membros da Instituição e da Defensoria na área do consumidor e disse que a parceria vai complementar as ações no campo operacional, objetivando economia processual e a racionalização dos serviços.
Luiz Alfredo Schütz, Defensor Público-Geral do Estado, falou que “este é mais um passo em direção à defesa da população”. Lembrou, ainda, que há algum tempo atrás, as pessoas nem procuravam seus direitos na área do consumidor, já que na maioria das vezes não conseguiam resolver suas queixas. “Hoje”, disse ele, “muitos procuram e muitos conseguem.”
O deputado estadual Nelson Härter, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa participou do Evento e disse estar instalando na Casa uma subcomissão de defesa do consumidor. (Jorn. Camila Sesti)
