Construção de condomínio é suspensa

Manter a suspensão das obras realizadas no condomínio “Reserva do Lago”, localizado no município de Ernestina, região próxima a Passo Fundo, até que seja concedida licença pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Fepam. Com este propósito, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou decisão liminar, motivada por ação ajuizada pelo Ministério Público de Passo Fundo. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Conforme informações contidas na ação, os responsáveis pelo empreendimento receberam notificação para que a situação fosse regularizada e apresentaram um projeto de recuperação e comprovante do pedido de licenciamento feito à Fepam.

Na tentativa de resolver a situação, foi realizada audiência na Promotoria de Justiça e disponibilizada uma nova oportunidade para que fossem apresentadas informações sobre a implantação do projeto de recuperação da área, a regularização do poço artesiano e a respeito do licenciamento ambiental. No entanto, não houve nenhuma resposta ou justificativa.

Na visão do Ministério Público, a medida preventiva se justifica pela possibilidade de degradação ambiental gerada pela manutenção irregular do condomínio e também para que sejam evitados futuros danos que prejudiquem a qualidade do meio ambiente