Recursos para vítimas de enchentes
O Conselho Nacional do Ministério Público está enviando ofício a todas as unidades do Ministério Público recomendando que, nos próximos 60 dias, os recursos provenientes de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, sejam depositados em favor da Defesa Civil dos estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Amazonas e Pará. A verba será usada para ajudar as vítimas das enchentes ocorridas recentemente em localidades desses estados.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNMP, na sessão extraordinária de 26 de maio. Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional editou documento semelhante em prol da população de Santa Catarina, afetada por alagamentos e desmoronamentos de terra em consequência das fortes chuvas.
A transação penal é a transformação, mediante proposta do Ministério Público, de penas restritivas da liberdade em penas alternativas, tais como prestação de serviços comunitários ou doações financeiras. (Com informações do CNMP)
