Reunião para direito à moradia digna
Na tarde de ontem, 3, representantes do Executivo de Passo Fundo e dos ocupantes do loteamento Garden reuniram-se com o promotor de Justiça Gílson Medeiros na sede do Ministério Público. O encontro serviu para buscar formas de garantir moradia adequada para cerca de 130 famílias acampadas na área.
A Prefeitura assumiu o compromisso excepcional de assentar prioritariamente as 15 famílias mais necessitadas nas casas construídas este ano no Bairro Donária. As demais famílias serão contempladas dentro dos programas existentes, observados os critérios legais. Gílson Medeiros salientou que “cabe ao gestor a efetivação de políticas públicas de moradia digna”.
Durante a reunião, o prefeito Airton Dipp informou que a administração tem projetos habitacionais em desenvolvimento e que foram realizadas desapropriações em alguns locais, mas há ausência de recursos para desapropriar novas áreas, diante da necessidade de concluir os projetos já iniciados. A Prefeitura, em parceria com a Caixa Econômica Federal, está construindo moradias populares no loteamento Parque do Sol, porém a prioridade é o reassentamento das famílias que lá estão, em virtude de ordem judicial nesse sentido.
Também foi repassada a informação ao Ministério Público de que já foi iniciado o cadastramento das famílias do loteamento Garden, e existe previsão de reserva de duas mil moradias na cidade. A distribuição deve se dar por área e obedecendo aos diversos critérios estabelecidos, como renda, preferência às mães chefes de família (beneficiando crianças e adolescentes), pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.
O Município informou, ainda, que há projetos de construção de 80 casas no Bairro Donária, 120 apartamentos no Bairro Secchi, 100 casas no Bairro Bom Jesus, 70 casas no Parque Bela Vista. Há prazo estipulado de 60 dias para a contratação do serviço e de dez meses para a entrega das moradias. (Amanda Schneider de Arruda)
