Punição para improbidade
Em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado a devolver aos cofres públicos valor que ultrapassa R$ 887 mil. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo.
Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Verceli foi condenado a ressarcir os danos causados ao erário público. Ambos perderam seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos. De acordo com a decisão judicial, o representante das empresas ilegalmente contratadas, José Alves de Almeida Júnior, também deverá devolver ao erário valor que chega a R$ 847 mil, além de perder seus direitos políticos por oito anos.
Ausência de licitação e superfaturamento no preço de alguns produtos fizeram parte da atuação dos ex-Secretários na pasta, conforme revelou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e análise técnica do Tribunal de Contas. Além disso, algumas empresas contratadas eram “fantasmas”, sendo usadas apenas a emissão de notas fiscais sem valor.
Na ação, o Ministério Público revelou que, diante dos fatos, “foi fácil constatar o descaso com o dinheiro público por parte dos demandados. Justamente aqueles que deveriam zelar pelo erário e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, acarretaram graves prejuízos à municipalidade”.
Verceli de Oliveira, Marcos Fernandes e José Alves também estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente - os dois primeiros pelo prazo de quatro anos e o último pelo prazo de dez anos. Ainda, os três envolvidos estão condenados a efetuar o pagamento das custas processuais que totalizam, para cada um, mais de R$ 760 mil. O Ministério Público aguarda a execução da decisão judicial. (Por Amanda Schneider de Arruda)
