Veículo adaptado é entregue
Foi apresentado à comunidade de Osório, na manhã desta quinta-feira, 28, o primeiro veículo adaptado do Município, adquirido pela Empresa Transflor. A doação resulta de compromisso de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Justiça Cível de Osório.
Durante seu discurso, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, responsável pela ação, destacou os aspectos práticos e simbólicos do ato. “A formalização do termo proporciona à população portadora de necessidades especiais de Osório um transporte adaptado para garantir e facilitar o direito à vida social”. Acrescentou que “simbolicamente, a acessibilidade ao transporte coletivo, como a acessibilidade em geral, é um avanço na qualidade de vida e um sintoma do grau de civilidade de uma sociedade”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti, lembrou que de acordo com regramento legal, até o ano de 2014, todos os veículos de transporte coletivo deverão estar adaptados para receber portadores de deficiências. Por isso, as empresas devem se preparar desde logo para cumprir a lei no prazo estipulado por ela. “A presente ação atende a recomendações legais. O Ministério Público, através dos termos de ajustamento de conduta busca, com bom senso, conciliar as necessidades da comunidade com a realidade local”, destacou o Promotor.
Sete mil portadores de algum tipo de deficiência serão beneficiados pelo ônibus. O veículo deverá circular no perímetro urbano, no mínimo, em um horário por linha pela manhã e um horário por linha pela tarde, enquanto não adaptada a totalidade da frota.
Participaram da solenidade, o prefeito de Osório, Romildo Bolzan; a vereadora Maria Isabel Pereira; os juízes Letícia Bernardes, Cristiane Hoppe e Charles Maciel Bittencourt; o diretor da Transflor, Régis Rosa Anflor; o presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Osório, Valter Pinto Domingues; e os promotores de Justiça Júlio Alfredo Almeida, Cristiane Della Méa Corrales e João Carlos de Azevedo Fraga. (Fonte: Relacionamento MP/RS)
