Denunciado administrador de empresa que comercializava ilegalmente álcool combustível
O juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo recebeu denúncia do Ministério Público, contra o administrador da Feil Indústria, Comércio e Transportes de Produtos Químicos Ltda, pela prática de crimes contra a ordem tributária. A empresa comercializa tanto o álcool utilizado na produção de thiner, como para fins de limpeza ou tratamento de outros produtos. Entretanto, adquiriu e revendeu ilegalmente mais de 500 mil litros de álcool combustível no mercado gaúcho. Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, esta conduta é criminosa e tem por objetivo burlar a legislação tributária, caracterizando-se pela “não escrituração das compras e vendas de combustíveis em notas e livros fiscais”. Foram sonegados mais de R$ 700 mil reais pelo não recolhimento do ICMS devido ao cofre estadual.
Aureo Braga destaca ainda, que ao longo dos últimos meses, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a partir de uma ação integrada com a Secretaria Estadual da Fazenda, ofereceu denúncia contra 26 administradores de dez estabelecimentos que atuam no segmento de combustíveis. Foram identificados e coibidos crimes fiscais correspondentes a R$ 29 milhões, oriundos da remessa criminosa de 33,5 milhões de litros de combustíveis ao Rio Grande do Sul, montante que permitiria o abastecimento de 797.619 carros populares.
