Cadastro da violência doméstica
Mais de 60% das agressões contra mulheres são praticadas nas suas residências. E as três medidas protetivas mais concedidas pela Justiça são: proibição de aproximação e de contato do companheiro com a vítima e afastamento do lar. Os dados revelados fazem parte de um breve Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher elaborado como projeto-piloto e apresentado na tarde desta sexta-feira, durante o Seminário de Capacitação da Lei Maria da Penha, que ocorreu no auditório da sede do Ministério Público. Para confecção do cadastro foi tomado como base apenas 967 procedimentos registrados no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre. O público alvo do evento foram Promotores de Justiça e quase 600 servidores que estão sendo treinados.
A radiografia contendo os primeiros números da violência doméstica na capital gaúcha foi divulgada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Fabiano Dallazen. Foi o momento crucial do evento em razão da expectativa do lançamento do primeiro cadastro feito no Brasil esboçando a violência sofrida pela mulher. Com o cadastramento dos casos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul também passa a cumprir uma imposição legal: o artigo 26, inciso terceiro da LMP, diz que cabe ao Ministério Público o cadastramento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
MAPEAMENTO
“O cadastro é importante para mapear a violência doméstica e, a partir de então, fomentar políticas públicas”, ressaltou o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, informando que esses 967 casos tramitaram de novembro do ano passado a 14 de maio deste ano Juizado de Porto Alegre. Os números, alerta Dallazen – que são apenas uma amostra dessa violência, porque não há, ainda, um retrato da situação em nível estadual – foram computados pelo Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criado no ano passado com o objetivo de fortalecer a lei e constituir um banco de informações que possibilite subsidiar ações de repressão aos casos de violência doméstica.
NÚMEROS
O cadastro foi pensado de forma a ser útil não só na obtenção de dados estatísticos, mas no trabalho diário das Promotorias de Justiça. Por isso, foi criado um módulo dentro do Sistema Gerenciador de Promotorias – um sistema utilizado pelas Promotorias de Justiça através da rede interna de informática do Ministério Público, para cadastramento e acompanhamento de processos. De forma objetiva e usando gráficos estatísticos, Dallazen mostrou de que maneira podem ocorrer as agressões, tomando como referência os 967 procedimentos registrados no Juizado da Capital.
Ameaça contra a companheira, lesões corporais e delitos contra a honra são as ocorrências mais relacionadas. Cerca de 41,08% dos agressores já haviam agido anteriormente. E 34,18% estavam sob influência de álcool e 22,11% sob efeito de drogas. No que diz respeito às vítimas, 53,10% delas sofreram agressões anteriores, sendo que 39,61% são companheiras do agressor. O Promotor de Justiça espera em breve “trabalhar com dados objetivos e reais em todo o Estado, para que o Ministério Público gaúcho possa implementar e cumprir de vez o compromisso com o Ministério da Justiça”.
FAMÍLIA
O seminário, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), faz parte das ações previstas no convênio firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a União, por intermédio do Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário - através do Pronasci, para efetivação da Lei Maria da Penha e implantação do Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, do ministro da Justiça Tarso Genro, também participaram Promotores de Justiça de Pernambuco, Pará e Alagoas.
Ao encerrar o evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, salientou que “se a família está doente, a sociedade também está”. Por isso, convocou os Promotores de Justiça para que “abracem a causa da violência doméstica”. Frisou o papel importante que o membro do Ministério Público terá na análise de dados “que influenciarão na implantação de políticas públicas”.
