Seminário Lei Maria da Penha
“Com esse evento o Ministério Público se capacita no Rio Grande do Sul de forma pioneira para o cumprimento do que está disposto no artigo 26 da Lei Maria da Penha, que é o cadastramento dos dados referentes a violência doméstica contra a mulher”. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ao destacar o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de maio, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho.
O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), faz parte das ações previstas no convênio firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a União, por intermédio do Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário - através do Pronasci, para efetivação da Lei Maria da Penha e implantação do Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O seminário será aberto às 19h de quinta-feira, com a presença do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. No segundo dia do evento também está confirmada a participação do ministro da Justiça Tarso Genro. Na oportunidade, será apresentado o cadastro dos casos de violência doméstica elaborado, de forma pioneira no País, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal.
A Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, alterando o Código Penal e possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. O Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado com o objetivo de fortalecer a lei e constituir um banco de informações que possibilite subsidiar ações de repressão aos casos de violência doméstica.
O seminário organizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), oportunizará aos membros e servidores da Instituição a capacitação para a Lei Maria da Penha – um projeto educacional oriundo do objetivo estratégico “Prevenir o crime em geral pela efetiva execução da pena e redução da reincidência”. O evento tem, ainda, a programação de painéis com participação de Promotoras de Justiça dos estados de Pernambuco, Pará e Alagoas.
