Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de apelação com o objetivo de aumentar as penas.
Em março de 2001, o então Prefeito e o Secretário de Educação dispensaram a realização de licitação, fora das hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/93, bem como deixaram de observar as formalidades pertinentes à dispensa, contratando diretamente o Instituto. A empresa, sediada em Brasília (DF), forneceu equipamentos, acessórios e softwares educacionais e serviços de treinamento técnico-pedagógicos pelo preço de R$ 225 mil.
Conforme o promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra, o Instituto foi contratado "apesar de ausente prova de sua inquestionável reputação ético-profissional, da sua qualificação econômico-financeira, inexistindo seu credenciamento junto ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul". (Fonte: Relacionamento MP/RS)
