Notícias-crime são recebidas
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 14, CD de arquivos de dados contendo 236 autos de lançamento modelo 02, lavrados contra contribuintes do ICMS, com indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Somados o ICMS, multas e juros, o valor chega a R$ 289,9 milhões. Os dados serão agora analisados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra Ordem Tributária.
Ao receber o material, Simone Mariano da Rocha frisou que “é muito importante que busquemos em nossa missão institucional a apuração criminal dessa sonegação para o Estado”. A Procuradora-Geral de Justiça destacou, também, a importância da parceria estabelecida há aproximadamente 20 anos, que possibilita uma atuação conjunta do Ministério Público com a Receita Estadual. “Nosso objetivo agora é buscar o ressarcimento ao erário do Rio Grande do Sul dos valores sonegados”.
O secretário Ricardo Englert ressaltou que o repasse dos dados ao Ministério Público dá seguimento ao processo de atuação conjunta, propiciando uma resposta à sociedade gaúcha das ações das instituições. “Serve como sinal do perigo ao qual estão expostos aqueles que praticam atos ilícitos”. O diretor da Receita Estadual, Júlio Grazziotin, revelou que, através da Área de Inteligência Fiscal, o órgão tem intensificado e aprimorado o relacionamento interinstitucional especialmente com a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
Do total entregue nesta quinta-feira, aproximadamente R$ 191 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras.
Os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, e para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e o promotor de Justiça Aureo Braga, acompanharam o recebimento do material.
