CFC é autuado
Uma auditoria fiscal realizada em um dos Centros de Formação de Condutores de Porto Alegre flagrou a sonegação de mais de R$ 262 mil em ISSQN. Desse trabalho, resultou a lavratura de autos de lançamento pela não emissão de nota fiscal de prestação de serviços para cada uma das operações implementadas, com o intuito de sonegar o referido tributo municipal. O débito foi parcelado a fim de evitar a propositura da ação penal respectiva.
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, após avaliar documentação oriunda do Ministério Público Federal e proveniente da Operação Rodin, entendeu haver indícios de crimes fiscais e encaminhou o material à Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre.
De acordo com o promotor Aureo Gil Braga, o pagamento está regular, mas sujeito a acompanhamento pelo Ministério Público, pois, uma vez cessado, será desencadeado o processo-crime respectivo.
