Prefeito tem diploma cassado
Acolhendo representação do Ministério Público, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou a cassação do diploma do atual prefeito, Claudio Fernando Brayer Pereira.
Na época, a promotora de Justiça Eleitoral Valdirene Sanches Medeiros Jacobs ajuizou representação por infração à lei eleitoral. Segundo ela, na investigação extrajudicial ficou comprovado que houve arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais.
Para a atual promotora de Justiça Eleitoral Daniela Silveira Timm, a investigação foi muito bem conduzida. “As provas juntadas pelo Ministério Público, aliadas às declarações orais produzidas na instrução judicial, são robustas e deram solidez à sentença”, destaca. A decisão acolheu os três fundamentos da ação: arrecadação e captação de recursos para patrocínio da campanha eleitoral em período vedado; recebimento de recursos para a campanha de fonte vedada, no caso, empresa concessionária do serviço público; e ausência de trânsito de recursos para a campanha pelas contas bancárias devidas. Desta forma, ficou reconhecida a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
O Prefeito recorreu da decisão e o Ministério Público apresentou contra-razões. No momento, o processo aguarda decisão judicial. Se a sentença for confirmada, o município de Santa Vitória do Palmar terá que realizar nova eleição. A investigação no âmbito do Ministério Público contou com o auxílio do assessor jurídico Marcio Adriano da Silva Ribeiro.
