Qualificação da Gestão Pública
“Estamos caminhando rapidamente para o consenso de que o cidadão brasileiro despertou para a exigência da boa democracia, traduzida, sem dúvida, em gestão pública de qualidade”. A frase da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ilustra o pensamento comum dos participantes da segunda etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, que acontece entre terça e quinta-feira, no auditório do Ministério Público. No evento, produzido em parceria pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Fundação Escola Superior do Ministério Público, serão debatidos temas como licitações e contratos administrativos, terceirização no serviço público, administração fazendária e tributária, tributos municipais e execução fiscal.
Na fala aos prefeitos, Simone Mariano da Rocha frisou que a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, apresenta-se, muito mais do que uma simples imposição, mas “resulta da vontade geral do povo, uma ordem para todo o governante e para todo o ocupante de cargo público”. A Procuradora-Geral de Justiça salientou que cabe ao Ministério Público não só zelar pela defesa dos princípios da Constituição, mas também servir de exemplo as demais instâncias da organização estatal. “Essa é a proposta da gestão iniciada em 3 de abril e que tenho o orgulho de presidir”.
A Chefe do Ministério Público lembrou aos participantes, ainda, que no Município é o prefeito quem tem as melhores condições de demonstrar ao cidadão o atendimento aos valores da administração pública. “É ele o governante mais próximo do cidadão. Portanto, temos todos, sejamos membros do Ministério Público ou integrantes da administração municipal, o mesmo interesse na discussão e na compreensão qualificada de questões relativas aos temas tratados no evento”.
Para o presidente da Famurs, Elir Girardi, o Seminário de Qualificação em Gestão Pública serve para instrumentalizar os municípios de conhecimento, especialmente para as gestões que tiveram início em 2009. “Queremos melhorar o processo de encaminhamento de soluções em prol da coletividade. Além disso, qualificar e atualizar também os funcionários das administrações públicas”.
Falando aos colegas de mandato, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, destacou a importância do debate e avaliação de temas a serem enfrentados pelos administradores, em prol do interesse público maior de cada Município. Representando a Governadora do Estado, o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, lembrou que os cidadãos gaúchos pagam seus impostos em dia e anseiam por retorno imediato que resulte em melhor qualidade de vida. “Por isso a importância de eventos como este, que servem para promover novos canais de comunicação e afinar as relações institucionais”.
Antes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, revelou aos participantes que, em breve, um novo projeto desenvolvido pelo Órgão deve promover discussões entre auditores e prefeitos, visando regular possíveis erros cometidos pelos gestores públicos. “O Tribunal é fiscalizador, mas também quer fazer o papel de orientador”.
O terceiro e último seminário está marcado para os dias 5, 6 e 7 de maio, também no auditório do Ministério Público, tendo como tema central as responsabilidades do Prefeito. De acordo com o presidente da Famurs, Elir Girardi, estão programados ainda para o primeiro semestre, outros seis encontros em macrorregiões do Estado.
