Telefonia em debate
Nesta segunda-feira, 30, representantes de diversas entidades reuniram-se no Ministério Público de Passo Fundo para audiência sobre serviços de telefonia. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros e o procurador da República Pedro Antônio Roso. A atuação conjunta entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal foi motivada pelo expressivo número de queixas e de litígios contra as operadoras de telefonia fixa e móvel.
Ministério das Comunicações , Anatel, Balcão do Consumidor e Procon também atuaram em defesa dos consumidores durante o encontro, que teve a participação das empresas prestadoras de serviços. Junto com a comunidade, durante toda a tarde foram discutidas as deficiências apresentadas pelas operadoras.
O Balcão do Consumidor apresentou o número de reclamações registradas em Passo Fundo entre janeiro e fevereiro deste ano, totalizando 492 queixas. Somente uma das empresas, soma 336 registros negativos nos dois primeiros meses de 2009, a maioria referentes à telefonia fixa. Além disso, o MPF em Passo Fundo possui cinco inquéritos civis em andamento em virtude de denúncias dos consumidores.
Ainda, de acordo com os dados apresentados pelas entidades e comunidade presente, entre as maiores dificuldades registradas estão a velocidade real da Internet ADSL menor do que a velocidade contratada, a cobrança de serviços não solicitados, a não devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, o não recebimento de faturas e, também, dificuldades com o cancelamento da linha e serviços (solicitados ou não).
A Anatel afirmou que, pelo novo regulamento, a operadora é obrigada a cancelar o serviço em até 24h após o registro feito pelo consumidor. Sendo que, a solicitação de cancelamento de serviços, pode ser feito por qualquer meio, inclusive por SMS ou e-mail. Além disso, informou que a partir desta quarta-feira, 1º de abril, por 60 dias, irá promover uma consulta pública para ouvir a população sobre os planos de metas e alterações no contrato de concessão dos serviços de telefonia no Brasil. A Agência deve também avaliar as propostas feitas pelo Promotor e pelo Procurador, especialmente no que se refere ao atendimento nas lojas e através dos “call centers”.
Ficou determinado que dentro de 10 dias uma das operadoras reclamadas deverá responder ao Ministério Público Estadual ou Federal acerca da possibilidade de que os contratos de adesão, efetuados por telefone, sejam entregues por meio físico ou eletrônico aos consumidores. Quanto a velocidade da Internet ADSL, o representante da empresa questionada solicitou o mesmo prazo para manifestar interesse na firmatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Em caso de reclamações e denúncias o consumidor pode procurar, além do Procon/ Balcão do consumidor, a própria Anatel direto pelo site www.anatel.gov.br ou pelo telefone, através do número 133.
O promotor Medeiros relatou que o MPE irá instaurar um inquérito civil sobre o assunto. A nova audiência pública para avaliação e atualização de dados já tem data marcada: dia 30 de junho de 2009, às 14h no Ministério Público Estadual.
