Ação contra ótica
A Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado ajuizou ação coletiva de consumo contra uma ótica do Município que realizava teste de visão sem acompanhamento médico. Também é demandado na ação um oftalmologista que prescrevia as receitas para a própria ótica. O estabelecimento, inclusive, fornecia dinheiro aos consumidores para realizarem consulta com ele.
Na ação, o promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares pede a imediata proibição de a ótica realizar os exames e informar aos consumidores a necessidade de utilização ou não de lentes corretivas. Da mesma forma, que pare de indicar médico ou optometrista, bem como fornecer dinheiro para o pagamento de consulta. Requer, ainda, que os réus paguem multas caso haja o descumprimento da sentença.
Conforme o Promotor, “o fornecimento de teste de visão, sem que seja realizado por profissional da área médica, especialidade em oftalmologia, ou mesmo optometria, não pode ser encarado de outra forma que não um flagrante desrespeito ao estabelecido no estatuto do consumidor”.
O inquérito civil, aberto a partir de peças de carta precatória da Justiça de Camaquã, onde há outra filial da empresa, foi conduzido por Rudimar Tonini Soares, com a participação do servidor Gilmar Roberto Duarte Ferreira, auxiliado pelas diligências da Secretária de Diligências Mauren Dinah Guedes Müller.
