Empresa tem licenças suspensas
Atendendo ao Ministério Público de Gravataí, a Justiça, em decisão de primeiro grau, após verificação da presença dos requisitos autorizadores para o deferimento de liminar, concedeu o pedido antecipatório para suspender a eficácia das licenças de operação concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental à Empresa Tumelero, bem como para embargar os empreendimentos em dois locais - Mato Fino e entorno da Torre da Embratel, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil.
O Ministério Público de Gravataí havia ingressado com ação civil pública contra a Fepam e a empresa, em virtude de supressão irregular de vegetação nativa e de desmatamento de uma área situada no Morro do Tigre pela empreendedora Melson Tumelero S/A.
O objetivo da ação é a declaração de nulidade de licenças ambientais, o embargo das atividades da empreendedora, a condenação da empreendedora em danos morais e a condenação solidária das requeridas à reparação dos danos ambientais.
A promotora de Justiça Juliana Bossardi informou que, após o recebimento de notícias de supressão irregular de vegetação nativa e de desmatamento de uma área situada no Morro do Tigre pela empreendedora, o Ministério Público iniciou a investigação, tendo, preliminarmente, oficiado à Fepam para que vistoriasse o local, remetendo relatório do caso.
Além da constatação de violação de legislação ambiental pela Fepam, a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí verificou, inicialmente, o desmatamento de vegetação nativa em larga extensão no local licenciado em face da preparação do solo para o cultivo de eucaliptos, sendo que, em grande parte da área, o plantio já havia sido realizado.
