Inquérito fiscaliza Oktoberfest
Com o objetivo de defender o interesse público e, em especial, o patrimônio público, o Ministério Público de Santa Cruz do Sul instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da gestão da 24ª Oktoberfest, realizada no ano passado na cidade situada no Vale do Rio Pardo. A prestação de contas da festa, que tem até 1º de junho para captar recursos e evitar a consolidação de um déficit anunciado de R$ 717,1 mil, também será analisada.
A Prefeitura e o Presidente da Associação Cultural e Empresarial (Acesc) serão notificados. A entidade terá 15 dias para apresentar ao Ministério Público cópias de toda a documentação contábil da edição do ano passado. Além da entrega desses documentos, a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes determinou que, quando estiver pronta, a prestação de contas da Oktoberfest seja encaminhada à Prefeitura, conforme o previsto, e ainda ao Ministério Público. A Promotora frisa que além de fiscalizar, o MP quer acompanhar, de forma preventiva, a prestação de contas da entidade.
A intenção é evitar que o poder público acabe pagando a conta da festa. Embora haja divergências sobre quem deverá assumir o prejuízo – caso as contas fechem mesmo no vermelho –, para Roberta Moraes não há dúvidas que a responsabilidade da gestão e dos resultados é da Acesc. Esse é o mesmo entendimento da Prefeitura. Uma cláusula do convênio firmado em 2006 entre o Executivo e a entidade diz que a Acesc “responsabiliza-se por todos os débitos contraídos para a realização dos eventos”. Já a associação e o departamento jurídico da comissão organizadora da 24ª Oktoberfest entendem que existe responsabilidade solidária entre a Acesc e a Prefeitura.
