Ressarcimento de consumidores
A empresa Comércio e Transportes de Combustíveis Valentina Ltda., de Nova Santa Rita, firmou ajustamento de conduta com o Ministério Público de Canoas. Ela se comprometeu a remover e encaminhar o combustível contaminado que está depositado em tambores lacrados de sua propriedade à Copesul para inutilização. A medida é decorrente da venda de álcool etílico hidratado fora das especificações e impróprio para comercialização devido à infiltração de água não intencional através do anel de vedação.
Os consumidores lesados e que eventualmente efetuem reclamação em decorrência da aquisição de álcool fora dos padrões, no período entre os dias 07 e 19 de abril de 2006, mediante a apresentação da nota fiscal de venda ou outro meio de prova idôneo e reconhecido por lei, serão indenizados pela empresa.
A Comércio e Transportes de Combustíveis Valentina Ltda., a título de indenização pelos danos indeterminados causados aos direitos do consumidor, pagará o valor de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
Visando levar ao conhecimento dos consumidores os termos do ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, a empresa publicou a íntegra do documento na edição desta segunda-feira, 9, dos jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul.
